TERMOS DE USO

Site Denis Bitencorte Advogado

Última atualização: 12/05/2026
 

1. Disposições preliminares

Este documento ("Termos de Uso") estabelece as condições gerais aplicáveis ao uso do site denisbitencorte.adv.br ("Site"), de titularidade de Denis Oliveira de Bitencorte, advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional do Rio Grande do Sul, sob o nº 133.539.

Ao acessar e utilizar o Site, o usuário ("Usuário" ou "Você") declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade disponível neste mesmo endereço.

Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, recomenda-se que o uso do Site seja imediatamente interrompido.

2. Identificação do titular

Denis Oliveira de Bitencorte Advogado | OAB/RS 133.539, CPF: 908.033.450-20, Endereço: Rua Alberto Torres, 26 — Canoas/RS — CEP 92310-020, E-mail: contato@denisbitencorte.adv.br, WhatsApp: (51) 99778-3330

3. Objeto do site

O Site tem finalidade exclusivamente informativa, em conformidade com o Provimento 205/2021 da Ordem dos Advogados do Brasil, o Código de Ética e Disciplina da OAB e a Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia).

Por meio do Site, o Titular disponibiliza:

• Informações sobre suas frentes de atuação em direito sucessório e patrimonial.

• Conteúdos técnico-informativos sobre temas relacionados à área de atuação.

• Canais de contato para eventual solicitação de atendimento.

• Newsletter para envio de conteúdos a quem expressamente autorizar o recebimento.

O Site não constitui canal de prestação de consultoria jurídica online nem substitui o atendimento profissional individualizado. Os conteúdos publicados têm caráter geral e informativo, não devendo ser interpretados como orientação para casos concretos.

4. Natureza informativa do conteúdo​

Os textos, artigos, materiais e informações disponibilizados no Site:
a) Têm caráter técnico-informativo e finalidade educativa;
b) Abordam temas gerais relacionados ao direito sucessório e patrimonial;
c) Não constituem orientação jurídica para casos concretos;
d) Não substituem a análise individualizada por profissional habilitado;
e) Refletem o entendimento e a interpretação do autor à época da publicação, podendo sofrer atualizações conforme alterações legislativas, jurisprudenciais ou doutrinárias.

A aplicação prática de qualquer conteúdo a uma situação específica exige análise individualizada, considerando as particularidades de cada caso. O Usuário não deve tomar decisões com base exclusiva nas informações aqui publicadas.

5. Relação advogado-cliente​

O simples acesso ao Site, o preenchimento de formulários ou o envio de mensagens não estabelece, por si só, relação advogado–cliente entre o Usuário e o Titular.

A constituição de relação profissional somente se formaliza:

a) Mediante contrato escrito de prestação de serviços advocatícios;

b) Após avaliação prévia da viabilidade do caso e das condições de atuação;

c) Com o cumprimento das exigências legais e éticas aplicáveis à advocacia.

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Até a formalização da relação profissional, as informações compartilhadas por meio do Site, formulários ou WhatsApp não estão cobertas pelo sigilo profissional do advogado, embora sejam tratadas com confidencialidade e responsabilidade conforme a Política de Privacidade.​​

6. Canais de contato

O Site disponibiliza os seguintes canais para contato:

6.1 Formulário de solicitação de atendimento

O Usuário pode preencher o formulário disponível no Site informando seus dados de contato e o tema sobre o qual deseja conversar. O envio do formulário não garante retorno nem estabelece qualquer obrigação de atendimento.

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6.2 Newsletter

O Usuário pode optar por receber conteúdos informativos por e-mail mediante:

a) Cadastro voluntário no formulário próprio;

b) Autorização expressa para o recebimento;

c) Dupla confirmação (double opt-in) por meio de e-mail enviado ao Usuário.

 

O cancelamento pode ser feito a qualquer momento, por meio do link disponibilizado em cada e-mail enviado ou mediante solicitação pelo e-mail contato@denisbitencorte.adv.br.

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6.3 WhatsApp

O Site disponibiliza link direto para contato via WhatsApp Business. As mensagens enviadas por esse canal são tratadas com confidencialidade e responsabilidade profissional, observando-se o disposto na Política de Privacidade.

O Titular não se compromete a responder imediatamente ou em horários determinados, observando-se o horário comercial e a disponibilidade profissional.​

7. Uso adequado do site

Ao utilizar o Site, o Usuário compromete-se a:

a) Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas;

b) Não utilizar o Site para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à legislação vigente;

c) Não tentar acessar áreas restritas, modificar conteúdos ou interferir no funcionamento do Site;

d) Não realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de extração não autorizada de código-fonte;

e) Não utilizar o Site para enviar spam, malware ou qualquer conteúdo prejudicial;

f) Respeitar os direitos autorais e a propriedade intelectual dos conteúdos publicados;

g) Não utilizar mecanismos automatizados (bots, crawlers, scrapers) que possam sobrecarregar a infraestrutura do Site, salvo aqueles autorizados pelos arquivos robots.txt.

 

O descumprimento de qualquer dessas obrigações pode resultar no bloqueio do acesso e na adoção das medidas legais cabíveis.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no Site — incluindo textos, artigos, imagens, logotipo, identidade visual, layout, marcas e demais elementos — é de titularidade exclusiva de Denis Oliveira de Bitencorte ou utilizado mediante licença, sendo protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/98 e Lei nº 9.279/96).

É vedado, sem autorização prévia e expressa por escrito:

• Reprodução, total ou parcial, dos conteúdos.

• Distribuição, comercialização ou exploração econômica.

• Modificação ou criação de obras derivadas.

• Uso da marca, logotipo ou identidade visual.

• Republicação em outros sites, blogs ou redes sociais sem indicação clara da fonte e do autor.

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​O compartilhamento pessoal de links para os conteúdos publicados é permitido, desde que mantida a integridade da informação e citada a fonte.​​

9. Responsabilidades e limitações

9.1 Disponibilidade do Site

O Titular envida esforços para manter o Site disponível e em pleno funcionamento. No entanto, não garante disponibilidade ininterrupta ou ausência de falhas, podendo o Site sofrer interrupções para manutenção, atualização, problemas técnicos ou outras situações alheias à sua vontade.

​

9.2 Conteúdo

O Titular não se responsabiliza por:

a) Decisões tomadas pelo Usuário com base exclusiva nos conteúdos publicados, sem prévia consulta a profissional habilitado;

b) Eventuais erros, omissões ou desatualizações dos conteúdos, sem prejuízo do esforço contínuo para manter as informações precisas e atualizadas;

c) Conteúdos de terceiros eventualmente acessados por meio de links externos;

d) Uso indevido das informações por terceiros.

 

9.3 Comunicações por canais eletrônicos

O envio de mensagens por meio do formulário, e-mail, WhatsApp ou outros canais eletrônicos está sujeito a riscos inerentes à internet, incluindo interceptação, atrasos, perda ou alteração de dados. O Titular adota medidas razoáveis de segurança, mas não garante a inviolabilidade absoluta das comunicações eletrônicas.

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9.4 Caso fortuito e força maior

O Titular não se responsabiliza por falhas ou indisponibilidades decorrentes de caso fortuito, força maior, ataques cibernéticos, falhas em serviços de terceiros (incluindo plataformas como Wix, Google, Meta, Mailchimp e WhatsApp), ou outras situações que escapem ao seu controle razoável.​

10. Links externos

O Site pode conter links para sites de terceiros. Esses links são disponibilizados apenas para conveniência do Usuário e não implicam endosso, recomendação ou responsabilidade do Titular sobre o conteúdo, políticas ou práticas desses sites externos.

O acesso a sites de terceiros ocorre por conta e risco do Usuário, recomendando-se a leitura das respectivas políticas de privacidade e termos de uso.​

11. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais coletados por meio do Site é regido pela Política de Privacidade, disponível no Site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Ao utilizar o Site, o Usuário declara ter conhecimento da Política de Privacidade e concorda com seus termos.

 

12. Cookies

O Site utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação e analisar o desempenho do Site. Detalhes sobre os tipos de cookies utilizados, finalidades e como gerenciá-los estão disponíveis na Política de Privacidade e no banner de cookies exibido ao primeiro acesso.

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13. Normas da advocacia

Este Site observa rigorosamente as normas aplicáveis à publicidade da advocacia, em especial:

• Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia)

• Código de Ética e Disciplina da OAB

• Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal da OAB

 

O conteúdo publicado tem caráter exclusivamente informativo, sem captação de clientela, sem mercantilização da profissão, sem promessa de resultados e sem oferecimento de serviços.

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​14. Alteração dos termos

Estes Termos de Uso podem ser alterados, total ou parcialmente, a qualquer momento, em razão de atualizações legais, regulamentares, técnicas ou operacionais.

 

A versão vigente estará sempre disponível no Site, com indicação da data da última atualização. Recomenda-se que o Usuário consulte este documento periodicamente.

 

O uso continuado do Site após eventuais alterações implicará concordância tácita com a nova versão.

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​15. Disposições gerais

15.1 Tolerância

A eventual tolerância do Titular quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos por parte do Usuário será considerada mera liberalidade, não constituindo renúncia, novação ou alteração das condições aqui estabelecidas.

 

15.2 Independência das cláusulas

Caso qualquer cláusula destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor e efeito.

 

15.3 Cessão

O Usuário não pode ceder ou transferir os direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem autorização prévia e expressa do Titular.

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​16. Contato

Para dúvidas, sugestões ou esclarecimentos sobre estes Termos de Uso, o Usuário pode entrar em contato:

Denis Oliveira de Bitencorte Advogado | OAB/RS 133.539

E-mail: contato@denisbitencorte.adv.br, WhatsApp: (51) 99778-3330, Endereço: Rua Alberto Torres, 26 — Canoas/RS — CEP 92310-020

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​17. Legislação e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Canoas/RS para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste documento, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.