POLÍTICA DE PRIVACIDADE

7.2 Gestão de cookies

Ao acessar o Site pela primeira vez, o Titular é informado sobre o uso de cookies por meio de um banner de consentimento, podendo aceitar, recusar ou personalizar as preferências.

O Titular pode, a qualquer momento, alterar suas preferências de cookies por meio das configurações do Site ou do seu navegador. A recusa de cookies analíticos e de marketing não impede a navegação, mas pode limitar algumas funcionalidades.

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8. Armazenamento e retenção de dados

Os dados pessoais são armazenados em sistema de gestão de relacionamento (CRM) e nas plataformas mencionadas no item 6, observando-se o princípio da necessidade (art. 6º, III da LGPD).

Prazos de retenção:

• Dados do formulário de solicitação de atendimento: até 24 meses a partir do último contato

• Cadastro na newsletter: enquanto durar o consentimento, com possibilidade de cancelamento a qualquer momento

• Conversas via WhatsApp Business:

  • Contatos que não resultaram em atendimento profissional: até 12 meses a partir do último contato

  • Conversas com clientes (relação profissional formalizada): durante a vigência da relação e por até 5 anos após o seu término, em razão de obrigações legais aplicáveis à advocacia e prazos prescricionais

• Dados de navegação (cookies): conforme o tipo de cookie e a configuração do navegador do Titular

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados, salvo nas hipóteses em que sua manutenção seja necessária para:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória

• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral

• Estudo por órgão de pesquisa, com anonimização sempre que possível

• Transferência a terceiro com observância dos requisitos legais

• Uso exclusivo do Controlador, com anonimização

9. Segurança de dados

São adotadas medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Entre as medidas adotadas estão:

• Acesso restrito aos dados, limitado ao necessário para as finalidades descritas

• Utilização de plataformas que adotam protocolos de segurança reconhecidos

• Sigilo profissional do advogado, conforme art. 7º, II da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia)

• Atualização periódica das medidas de segurança

• Rotina periódica de eliminação dos dados que não sejam mais necessários para as finalidades do tratamento

Apesar dos esforços, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de dados pela internet é totalmente seguro. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a ANPD e os Titulares serão comunicados, nos termos do art. 48 da LGPD.

10. Direitos do titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Titular pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados

• Acesso aos dados pessoais tratados

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD

• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial

• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação

• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Controlador realizou uso compartilhado de dados

• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa

• Revogação do consentimento, a qualquer momento, mediante manifestação expressa

Para exercer qualquer desses direitos, basta entrar em contato pelo e-mail contato@denisbitencorte.adv.br, informando o direito que deseja exercer e os dados necessários para identificação. 

O Titular receberá retorno no prazo de até 15 (quinze) dias, contado da data do requerimento, podendo a resposta ser fornecida em formato simplificado de forma imediata, conforme previsto no art. 19 da LGPD. Para os demais direitos previstos no art. 18, o atendimento será realizado no mesmo prazo de referência, salvo quando a complexidade da solicitação demandar prazo adicional, devidamente justificado ao Titular.

Quadro-resumo dos prazos