Como funciona a divisão de uma herança: etapas, regras e cuidados essenciais para um inventário ágil

A divisão de uma herança é um processo que exige atenção jurídica, organização documental e entendimento claro das etapas legais que compõem o inventário.

Quando iniciado de forma incorreta ou sem orientação técnica, o procedimento pode se prolongar, gerar conflitos e comprometer a preservação do patrimônio familiar. Este guia apresenta, de maneira objetiva, como funciona o fluxo sucessório, quais bens integram a herança e quais passos são necessários para que a partilha seja concluída com segurança.

---

O que é a herança e que compõe o acervo sucessório

O que efetivamente entra na herança

A herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados pelo falecido.

Geralmente integram o acervo:

• Imóveis e terrenos;

• Saldo em contas bancárias e investimentos;

• Veículos, móveis e outros bens materiais;

• Quotas ou ações de empresas;

• Direitos creditórios;

• Obrigações e dívidas existentes até o óbito.

Meação x Herança: qual é a diferença?

Um ponto que costuma gerar dúvidas é a distinção entre meação e herança.

• Meação: corresponde ao que já pertence ao cônjuge sobrevivente em razão do regime de bens. Não integra a herança.

  
  

• Herança: corresponde apenas ao patrimônio do falecido após a separação da meação, quando existente.

Compreender essa diferença é essencial para definir corretamente o acervo e evitar discussões futuras.

---

Etapas do procedimento

1) Início do processo: abertura do inventário

A abertura do inventário é obrigatória e deve ocorrer em até 60 dias após o falecimento para evitar multa. Existem duas modalidades:

Inventário Extrajudicial

Realizado em cartório, é a via mais rápida e eficiente quando:

• Todos os herdeiros são maiores e capazes;

• Há consenso sobre a partilha dos bens, com ou sem testamento;

• Mesmo sendo mais simples, exige obrigatoriamente acompanhamento de advogado.

Inventário Judicial

Necessário quando:

• Há herdeiros menores ou incapazes;

• Não existe testamento ou há testamento com discordância sobre o disposto nele;

• O patrimônio apresenta complexidade que demanda intervenção judicial.

O processo geralmente é mais demorado, mas garante segurança jurídica para casos sensíveis.

2) Levantamento de documentos e avaliação dos bens

Esta fase é determinante para o andamento eficiente do inventário. Inclui:

• Certidões pessoais dos herdeiros;

• Documentação completa dos bens;

• Avaliações de imóveis e veículos;

• Extratos bancários e laudos de investimentos;

• Certidões negativas;

• Apuração de dívidas e obrigações pendentes.

A organização evita atrasos, exigências e retrabalhos.

3) Cálculos, tributos e definição das quotas

Após a identificação do patrimônio, realiza-se:

• Cálculo do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação);

• Verificação da meação;

• Definição da parte de cada herdeiro conforme ordem sucessória;

• Análise de eventuais renúncias ou cessões de direitos.

A correta apuração tributária e patrimonial previne impugnações e garante segurança fiscal.

4) Formalização da partilha

Concluída a fase de cálculos e após aprovação judicial ou lavratura em cartório, a partilha é consolidada. Esse documento estabelece a quem caberá cada bem ou valor, permitindo:

• Transferência de imóveis;

• Transferência de veículos;

• Liberação de valores bancários;

• Regularização do patrimônio em nome dos herdeiros.

A partilha finaliza a sucessão e permite que cada herdeiro assuma a administração de seus bens.

---

Orientações práticas para agilizar a divisão da herança

• Organizar documentos com antecedência;

• Buscar orientação jurídica desde o início;

• Verificar a existência de testamentos ou disposições prévias;

• Avaliar a possibilidade de inventário extrajudicial;

• Evitar decisões precipitadas sem análise técnica;

• Priorizar o consenso familiar sempre que possível.

---

Conclusão

A divisão da herança deve seguir um fluxo sucessório claro, técnico e pautado pela prevenção de conflitos. Uma atuação jurídica especializada assegura que o processo seja conduzido com previsibilidade, respeito às normas e maior celeridade.

Agende sua consulta de avaliação